Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais deste ambiente virtual de aprendizagem é a Câmara Municipal de Gurupi, por meio da Escola do Legislativo Professor Nogueira.

2. Quais dados coletamos

2.1. Os que você informa ao se cadastrar

Nome completo e e-mail, que são obrigatórios, e uma senha, que guardamos apenas na forma de um resumo criptográfico — nem nós conseguimos lê-la. Opcionalmente, CPF, instituição, data de nascimento e telefone. O CPF só é usado para identificar você no certificado.

No seu perfil, pedimos o CPF e o RG (número, órgão emissor e UF). O RG é usado pela Secretaria da Escola para conferir a sua identidade.

2.2. Os que vêm da sua conta Google

Se você escolher entrar com o Google, recebemos do Google apenas o seu nome, o seu e-mail, a informação de que esse e-mail foi verificado por eles e um identificador da sua conta, que usamos para reconhecer você nas próximas vezes. Não recebemos a sua senha do Google, e não pedimos acesso a nada além disso — nem agenda, nem contatos, nem arquivos. Entrar com o Google é opcional: o cadastro com e-mail e senha continua disponível.

2.3. Os que você informa ao se inscrever em um curso

Alguns cursos, quando o critério de seleção exige, pedem a renda familiar e o número de pessoas no domicílio. Esses campos só aparecem nos cursos que os exigem, e são usados apenas para a análise da inscrição. Um curso também pode ter perguntas próprias no formulário de inscrição, e as respostas ficam guardadas com a sua matrícula.

2.4. Os que nascem do seu uso da plataforma

Aulas que você concluiu, presença registrada, respostas dadas nas avaliações, notas, o diário de classe da turma, certificados emitidos e os avisos que você recebeu. Se você enviar uma foto de perfil, ela também fica guardada.

2.5. Os técnicos, coletados automaticamente

Endereço IP, identificação do navegador, data e hora do último acesso e os registros do servidor. Servem para manter a sua sessão de pé e para investigar problemas e uso indevido.

Não usamos ferramentas de medição de audiência, propaganda ou rastreamento de terceiros. Os únicos cookies deste site são os necessários para manter você conectado e proteger os formulários.

O único serviço de terceiro que o site carrega no seu navegador é o VLibras, o tradutor para Libras do governo federal, oferecido para acessibilidade — ele não mede audiência. Para mostrar o botão dele, o seu navegador baixa um pequeno programa dos servidores do VLibras (vlibras.gov.br), entregue por meio do serviço cdn.jsdelivr.net — e, como em qualquer download, esses serviços recebem o seu endereço IP e a identificação do navegador. Se você abrir o tradutor, o texto que pedir para traduzir é enviado ao VLibras. O site não envia ao VLibras a sua conta nem os seus dados de matrícula.

3. Para que usamos

• identificar você e manter a sua conta e o seu acesso aos cursos;
• gerir inscrições, matrículas, presença, avaliações e notas;
• emitir e permitir a validação de certificados;
• enviar avisos sobre os seus cursos e mensagens de sistema, como a confirmação de cadastro e a redefinição de senha;
• produzir dados estatísticos sobre a atuação da Escola — que são agregados, sem identificar ninguém.

O tratamento é feito para o cumprimento da finalidade pública da Escola do Legislativo, na execução de suas competências de formação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos e não cedemos os seus dados. Eles saem daqui nas situações abaixo, e só nelas:

• Google, e apenas se você escolher entrar com a conta dele: a troca é a que descrevemos no item 2.2;
• serviço de envio de e-mail, para que as mensagens da plataforma cheguem até você;
• VLibras, do governo federal: o endereço IP e a identificação do navegador ao carregar o botão, e o texto que você pedir para traduzir, como descrito no item 2.5;
• órgãos de controle e autoridades, quando houver dever legal ou determinação judicial.

5. O certificado é público, por definição

Todo certificado emitido tem um código de validação. Quem possuir esse código — tipicamente um empregador, uma banca de concurso ou um cartório — pode conferir na página pública de validação que o documento é verdadeiro, e verá os dados que constam dele, como o seu nome e o curso concluído.

Essa é a única parte da plataforma em que um dado seu aparece sem login, e ela existe porque é o que dá valor ao certificado: sem conferência, o documento não prova nada. A página não permite pesquisar por nome nem por CPF — só pelo código do próprio certificado.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a sua conta existir, e depois dela pelo prazo necessário ao histórico acadêmico da Escola e ao cumprimento de obrigações legais de guarda de documentos públicos.

⚠️ Se você pedir a exclusão da conta, ela deixa de ter acesso à plataforma, mas o registro da sua participação e os certificados já emitidos são preservados — um certificado precisa continuar validável depois, e o histórico de uma turma não pode ser reescrito.

7. Os seus direitos

A LGPD garante a você, entre outros, o direito de confirmar que tratamos seus dados, de acessá-los, de corrigir o que estiver incompleto ou desatualizado, de pedir a anonimização ou a eliminação dos dados desnecessários, de saber com quem os compartilhamos e de revogar o seu consentimento.

Boa parte disso você faz sozinho, na hora: os seus dados de cadastro e a sua foto ficam em Meu perfil, e podem ser alterados a qualquer momento.

Para o resto, procure a encarregada pelo tratamento de dados pessoais:

8. Segurança

O acesso ao site é cifrado, as senhas são guardadas apenas como resumo criptográfico, e cada pessoa só enxerga o que o seu perfil permite — aluno, professor, secretaria e administração têm visões diferentes, e isso é verificado a cada requisição, não apenas escondido na tela.

9. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data de atualização no topo muda junto. Se a mudança alterar a forma como tratamos os seus dados, avisaremos pela própria plataforma.