Termos de Uso

1. O que é esta plataforma

Este é o ambiente virtual de aprendizagem da Escola do Legislativo Professor Nogueira, da Câmara Municipal de Gurupi. Nele são oferecidos cursos de formação, gratuitos, com emissão de certificado a quem cumprir os requisitos de cada um.

Ao criar uma conta e usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

Qualquer pessoa pode criar uma conta de cidadão e se inscrever nos cursos abertos ao público.

As contas de servidor e vereador, que dão acesso também aos cursos internos, não são criadas pelo site: quem as cria é a Secretaria da Escola, depois de conferir o vínculo com a Câmara.

3. A sua conta

• os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados — é com eles que o seu certificado é emitido;
• a conta é pessoal e intransferível, e você é responsável pelo que for feito com ela;
• a senha é sua e não deve ser compartilhada. Se desconfiar que alguém a descobriu, troque-a em Meu perfil e avise a Escola;
• contas podem ser desativadas pela administração em caso de descumprimento destes termos. Conta desativada não entra — nem por senha, nem pelo Google.

4. O conteúdo dos cursos

O material disponibilizado é de uso pessoal e para fins de estudo. Ele pertence à Escola ou aos seus autores, e não pode ser reproduzido, redistribuído ou usado comercialmente sem autorização — o que não impede, é claro, que você o cite indicando a fonte.

5. Avaliações

As avaliações medem o seu aproveitamento, e devem ser feitas por você. Em caso de fraude comprovada, a tentativa pode ser descartada pela Escola, e a nota correspondente deixa de valer.

Cada avaliação tem as suas próprias regras de prazo e de número de tentativas, informadas na tela antes de você começar.

6. Certificados

O certificado é emitido a quem cumprir os requisitos do curso — de frequência e de aproveitamento —, que são informados na página do curso.

Todo certificado tem código de validação pública, e a Escola pode revogá-lo se descobrir que foi emitido por erro ou obtido por fraude. Certificado revogado continua aparecendo na validação, marcado como tal — apagá-lo deixaria quem o recebeu sem explicação.

7. Inscrições e cancelamento

A inscrição em um curso não é matrícula: ela é analisada pela Secretaria, que pode aprová-la ou recusá-la, e você é avisado do resultado.

Você pode cancelar a sua matrícula enquanto o curso permitir, em Meus cursos. A Escola também pode cancelar matrículas em caso de descumprimento destes termos ou das regras do curso.

8. Disponibilidade

A Escola se esforça para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou causas fora do nosso controle. Prazos de curso e de avaliação afetados por indisponibilidade podem ser reabertos pela Escola.

9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser alterados. A data de atualização no topo muda junto, e mudanças relevantes são avisadas pela plataforma.